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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 13:20
Estelionato por WhatsApp
Por Jenifer Moraes.
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Doutrina » Internacional Publicado em 03 de Março de 2023 - 13:53
Quem deseja morar nos EUA não deve acreditar em tudo que a internet mostra
Advogado Daniel Toledo reforça a importância de conhecer bem o local antes de partir para um novo país.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 17:22
Para Terceira Turma, na reparação fluida, MP não precisa comprovar prejuízos individuais
O Ministério Público (MP) não precisa comprovar detalhadamente os prejuízos de cada pessoa beneficiada por sentença coletiva proferida em ação civil pública.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2023 - 11:40
Terceira Turma afasta inalienabilidade que causava mais prejuízo do que benefício aos donatários de imóvel
O colegiado entendeu que o levantamento do gravame do bem doado melhor atenderia à vontade dos doadores que o instituíram.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Abril de 2021 - 12:01
Supermercado deve ressarcir consumidor que teve bicicleta furtada em estacionamento
Ele receberá R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos materiais.
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Modelos » Civil Publicado em 08 de Novembro de 2019 - 16:38
Contestação com preliminar de Carência de Ação
Contestação com preliminar de Carência de Ação.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 12:44
Presidente Jair Bolsonaro sanciona lei que endurece punição por contrabando
Com a sanção, que teve como base o Projeto de Lei 1.530/15, o motorista que for condenado por dirigir veículo usado para receptação, descaminho ou contrabando de mercadorias terá sua carteira de habilitação cassada pelo prazo de cinco anos.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2017 - 14:34
Sexta Turma não reconhece ilegalidade de interceptação que incriminou delegado e advogados
A decisão foi unânime.
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 24 de Novembro de 2015 - 15:46
Fatura eventual de energia elétrica e o direito do consumidor
O presente artigo discorre sobre a fatura eventual de energia elétrica e o direito do consumidor
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Junho de 2014 - 13:20
O que é "extorsão criptoviral"?
Trata o artigo de uma nova modalidade de crime de extorsão perpetrada mediante o uso de informática
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 14:00
Posse de celular em presídio não é crime de receptação decide TJRS
Aceitar denúncia-crime contra apenado pego na posse de aparelho celular leva a exageros punitivos que permitiriam, por exemplo, imputar crime de receptação aos que consomem droga dentro do sistema prisional
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 15:00
Falha de rastreamento de veículo não gera reparação
Serviços ineficientes, prestados para satisfazer a atividade-meio, não ensejam indenização tendo como base o Código de Defesa do Consumidor
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 17:00
Juiz nega danos morais a condutor que alegou ter sido furtado por policial
Narra o autor da ação que, durante uma abordagem feita na rodovia MS-060, teve a carteira arrancada de sua mão, na qual continha documentos e a quantia de R$ 300,00 em dinheiro. Além disso, L.P.S. foi multado por estar com a CNH vencida e desobedecer ordens de autoridade
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 14:30
Juiz nega pedido de indenizações de mais de meio milhão de reais
A autora pretendia ser indenizada por ter contratado seguro do seu veículo junto ao Banco do Brasil, mas nunca recebido apólice, apesar das parcelas terem sido cobradas todo mês
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 13:55
Recurso especial. Demanda ressarcitória de seguro. Segurado vítima de crime de extorsão.
Aresto estadual reconhecendo a cobertura securitária. Irresignação da seguradora.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 12:40
Acusado de estupro e roubo majorado é condenado
O acusado foi condenado à pena de dezesseis anos de reclusão por prática dos crimes de roubo e estupro, mediante ameaça com faca
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 15:30
Mutirão em hospital psiquiátrico descobre sentenças indevidas
Dos 431 casos avaliados pelo mutirão, 108 internos puderam ter a liberdade e voltar para casa
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 17:10
Trabalhador demitido por improbidade receberá indenização
Após 25 anos de serviço, trabalhador será indenizado em 150 mil reais por ter sido acusado injustamente
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 10:50
Supermercado deve indenizar herdeiros de consumidora morta em assalto iniciado no seu estacionamento
O supermercado deverá indenizar e pagar uma pensão aos filhos de uma cliente que foi morta diante de sua filha de seis anos ao reagir a uma tentativa de estupro durante um assalto no estacionamento do estabelecimento
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 15:09
Associação indeniza por carro roubado
?Os comunicados da associação declaram que os veículos que tivessem outros sistemas antifurto estariam cobertos pelas garantias até a instalação do Locker?, afirmou o desembargador
